Entenda como tratamos suas informações pessoais
1. Introdução
A Agência Digi é a sua parceira de confiança quando o assunto é proteção de dados, valorizamos sua privacidade, segurança da informação e infraestrutura de tecnologia, por isso, sabemos que a privacidade de nossos usuários, parceiros, colaboradores e visitantes é sagrada.
A presente política é apenas um dos vários meios utilizados pela Agência Digi para garantir o máximo de transparência, legitimidade e segurança a todos os tratamentos de dados pessoais dos quais fazemos parte, seja como controlador, seja como operador, respeitando sempre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Neste documento, você, titular de dados, encontrará todas as informações mais importantes acerca dos seus dados pessoais e dos tratamentos aos quais são submetidos, mas, elas não acabam por aqui. Caso tenha qualquer dúvida adicional, não pense duas vezes antes de nos contatar através do nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer), indicado ao final.
Essa Política de Privacidade poderá ser atualizada e, por esse motivo, convidamos você a revisar periodicamente este documento para estar informado sobre como processamos suas informações e para entender nossas práticas de tratamento de dados pessoais e explicar como são coletados, usados e compartilhados pela Agência Digi
Ao ler e aceitar esta Política de Privacidade da Agência Digi, você concorda expressamente e de forma livre com o conteúdo deste documento e aceita que seus dados sejam armazenados e tratados com toda segurança aqui prevista. Nos termos e condições desta Política você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.
2. Definições
A maioria dos termos utilizados nesta política decorrem das definições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), mas visando, ao máximo, permitir o seu entendimento, vamos explicar cada um deles, de maneira simples e clara, utilizando também outros termos que acreditamos serem interessantes ao seu conhecimento sobre o tema:
a) Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Compreende qualquer dado, independente de formato, que possa permitir a identificação de uma pessoa física, ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.
b) Dado Pessoal Sensível: Qualquer dado pessoal que verse sobre a origem racial ou étnica de um indivíduo, sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político. Também compreende os dados referentes à saúde ou à vida sexual do indivíduo ou seus dados genéticos ou biométricos, sempre que vinculado a uma pessoa natural.
c) Dado Anonimizado: Um dado será considerado anonimizado, ou anônimo, quando a pessoa natural ao qual se vincula não puder ser identificada por meios razoáveis e disponíveis quando do processo de anonimização. Isso significa que, quando uma determinada informação a respeito de alguém for tratada de maneira que torna virtualmente impossível a identificação daquela pessoa, por meios razoáveis, o dado será considerado anonimizado.
d) Titular de Dados: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. É aqui que você, usuário dos nossos serviços ou canais de comunicação, se enquadra.
e) Agentes de Tratamento: É o controlador e o operador.
f) Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas e política de descarte.
g) Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não violem dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados.
h) Encarregado: O Encarregado, também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (pode ser física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca dos seus dados pessoais.
i) Consentimento: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Apesar de ser a mais popular das bases legais de tratamento de dados pessoais, o consentimento não é a única delas, sendo certo, inclusive, que sequer pode ser indicada em alguns casos, como naqueles em que o tratamento ocorre por força de lei. É importante que o titular saiba que, toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada com base no seu consentimento deve ser clara e independente, e poderá ser revogada a qualquer momento mediante a sua solicitação.
j) Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
l) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. É para a ANPD que você, titular de dados pessoais, poderá destinar denúncias ou reclamações acerca do tratamento dos seus dados pessoais, caso acredite que teve algum direito violado, ou, ainda, que algum tratamento esteja sendo realizado com seus dados em desacordo com a LGPD.
Além disso, é importante que você saiba que a ANPD não é o único canal pelo qual você poderá reivindicar os seus direitos. Caso entenda que algum tratamento indevido dos seus dados pessoais resultou em dano, poderá também pleitear seus direitos perante o poder judiciário, por meio de ação judicial própria.
3. Principais Canais de Coleta
A Agência Digi é uma empresa de prestação de serviços de consultoria e soluções em segurança da informação e infraestrutura de TI, com foco de atuação no atendimento de empresas, e, por isso, dificilmente tratará dados pessoais como objeto de seu negócio.
Mesmo assim, existem algumas situações em que tratamos seus dados pessoais, e, para esses casos, os principais canais de coleta são os formulários em nosso sítio eletrônico, de preenchimento voluntário; inscrição em processos seletivos, por meio de formulários e envio de currículos; prospecção comercial via contatos da rede social LinkedIn e; inscrição voluntária em cadastros de recebimento de newsletter, material educacional, publicitário e promocional.
Em todos os casos descritos, você tem direito de saber o tipo de tratamento ao qual o seu dado é submetido, a sua duração, as finalidades a que se destina, em quais casos são compartilhados ou mesmo se algum tipo de processo automatizado de tomada de decisão é realizado sobre eles.
Assim, caso tenha qualquer dúvida sobre os pontos descritos, já sabe: fale com o nosso Encarregado de Dados/DPO no contato indicado ao final da política.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Agência Digi não possui nenhuma atividade econômica que envolve o compartilhamento de dados pessoais com empresas terceiras. Por essa razão, apenas compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros quando:
I – Absolutamente necessário à prestação de um serviço a você ou à empresa que você representa;
II – Importante para agregar organização e segurança aos dados tratados, por exemplo, quando são armazenados em nuvem hospedada em servidor externo a Agência Digi;
III – Interessante ao desempenho de funções administrativas, de medição de desempenho, pesquisa, desenvolvimento dos nossos serviços e atendimento aos clientes, adotando, sempre que cabível, a anonimização dos dados em forma estatística;
IV – Em decorrência de ordem judicial, obrigação legal ou por força de autoridade administrativa competente para tanto;
Nas hipóteses em que o compartilhamento decorre de opção da Agência Digi, informamos que possuímos os contratos com nossos parceiros que são severamente elaborados no que tange ao tratamento de dados pessoais, devendo todos estarem de acordo e alinhados com a presente política. Além disso, nossos critérios de segurança de informação são elevados e sempre atualizados, visando evitar qualquer tipo de defasagem que possa causar dano a você a aos seus dados pessoais.
5. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Nesse sentido, a Agência Digi se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, se houver necessidade, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
6. Cookies ou dados de navegação
A Agência Digi faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A Agência Digi utiliza o cookie do tipo First Party, que são aqueles gerados pelo próprio domínio.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do site.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies
7. Segurança da Informação
A Agência Digi é uma empresa especializada em Infraestrutura de Tecnologias, Soluções e Serviços em Nuvem (Cloud), Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Por isso, temos o orgulho de contar com alguns dos maiores fabricantes de tecnologia de segurança cibernética do mundo como nossos parceiros estratégicos.
Com essas e outras medidas, a Agência Digi visa mitigar ao máximo os riscos de incidentes de segurança que possam acometer aos seus dados, e, mesmo na improvável hipótese de algo assim ocorrer, temos o compromisso de identificar, detectar, proteger e responder incidentes com máxima eficiência, informando, sempre que necessário, a sua ocorrência, caso possa representar risco à sua privacidade.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais; o acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade e seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Agência Digi se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Bases Legais e Ciclo de Vida dos Dados
A Agência Digi não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais que não possua respaldo nas bases legais elencadas nos artigos 7º e/ou 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Via de regra, quando tratamos seus dados, fazemos com base no seu consentimento expresso e inequívoco, ou nos casos em que alguma lei estabelece a obrigatoriedade do tratamento.
Além disso, também trataremos alguns dados com o intuito de viabilizar a execução ou os procedimentos prévios de um contrato em que você seja parte, a exemplo de certos tratamentos que realizamos em decorrência do contrato de trabalho, caso você seja um colaborador da nossa empresa.
Existem ainda algumas hipóteses em que tratamos seus dados com base no nosso próprio interesse legítimo, mas, nesses casos sempre daremos a opção expressa de você exercer a sua oposição, hipótese em que interromperemos imediatamente o tratamento. Basta que você manifeste o opt-out por meio de qualquer comunicação que te enviarmos, ou a qualquer momento, diretamente com o nosso Encarregado de Dados, indicado ao final desta política.
Os dados tratados são armazenados, via de regra, pelo prazo que durar o seu tratamento, conforme a base legal que justifica o seu tratamento, mas em alguns casos, como por exemplo, os dados pessoais de colaboradores, podemos armazená-los por um tempo definido após o final da relação havida entre nós, para a garantia da segurança jurídica de todas as partes envolvidas.
Ressaltamos que enquanto tivermos seus dados armazenados, pelo motivo que for, você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou mesmo a sua correção.
Seus dados pessoais coletados pela Agência Digi serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Agência Digi perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
9. Critérios de privacidade relacionados ao aviso e comunicação de objetivos relacionados à privacidade
A Agência Digi fornece aviso aos titulares dos dados sobre suas práticas de privacidade para atender aos objetivos da organização relacionados à privacidade. O aviso é específico, atualizado e comunicado aos titulares dos dados em tempo hábil para alterações nas práticas de privacidade da organização, incluindo alterações no uso de informações pessoais, para atender aos objetivos da organização relacionados à privacidade. São avisos sobre como os dados pessoais serão usados em transações específicas.
10. Os Direitos do Titular de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz uma série de direitos que você, titular, pode exercer mediante requerimento realizado ao nosso Encarregado de Dados.
A LGPD lista, em seus artigos 9º, 18 e 20, os direitos que podem ser acionados pelo titular a qualquer momento, e as circunstâncias que precisam ser atendidas para cada um deles.
Declaramos que atendemos a todos e que sempre forneceremos informações claras, precisas e facilmente compreensíveis sobre a realização do tratamento de seus dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento, em observância ao princípio da transparência previsto no art. 6º, VI, resguardada a preservação dos nossos segredos comerciais e industriais, como bem estabelece este mesmo artigo e o artigo 9º, II da LGPD.
O artigo 9º determina como você poderá ter acesso aos seus dados, estabelecendo, dentre outras coisas, que tem direito de saber a finalidade do tratamento realizado, a sua forma e duração, a identidade e informações de contato do controlador dos dados, informações acerca de eventuais compartilhamentos dos dados tratados, as responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos, e, claro, todos os seus direitos inerentes, listados no art. 18 da LGPD, e transcritos e explicados, conforme a seguir:
a) Confirmação da existência de tratamento: Você tem direito de receber a confirmação acerca da existência de algum tratamento sobre seus dados pessoais. Isso significa que, apesar de nem sempre poder se opor ao tratamento, você sempre poderá saber que ele ocorre e com qual finalidade;
b) Acesso aos dados: Você tem direito de ter acesso aos dados tratados, por meio do qual poderá exercer outros direitos, inclusive o de correção de dados incorretos ou desatualizados;
c) Correção de dados: Você tem direito que seus dados estejam corretos em nossos bancos, especialmente quando um erro de registro puder dar causa algum dano ou prejuízo sofrido por você. Assim, caso obtenha acesso aos seus dados e verifique algum erro, por favor, informe-nos para que possamos providenciar a correção;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Quando os dados forem tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, você poderá solicitar que eles sejam eliminados, bloqueados ou anonimizados. Por isso, é importante que você conheça bem os seus direitos, e possa reivindicá-los sempre que necessário;
e) Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados, a qualquer momento, a outro prestador de bens ou serviços, em formato que permita a sua leitura e utilização, atentando-se a eventual regulamentação da Autoridade Nacional sobre a modalidade, e preservados os segredos industrial e comercial;
f) Revogação do Consentimento e Eliminação dos Dados: Você poderá revogar qualquer consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais, a qualquer momento, de maneira livre, gratuita, desimpedida e de forma facilitada, ocasião em que os tratamentos realizados com respaldo nesta base legal serão interrompidos e os dados, a seu critério, eliminados. Importante lembrar que armazenamentos realizados com fulcro em outra base legal ou no caso de dados anonimizados, não serão passíveis da eliminação aqui prevista;
g) Informações sobre eventuais compartilhamentos: Você tem direito de saber, quando solicitar, a respeito de todos os compartilhamentos realizados com seus dados pessoais, independentemente de ser o terceiro entidade pública ou privada;
h) Consequências do não fornecimento do consentimento: Por fim, você tem direito de saber exatamente quais serão as consequências da negativa da concessão de consentimento a qualquer operação nele pautada.
Por fim, além dos direitos listados acima, o titular também pode requerer a revisão de decisões automatizadas tomadas sobre seus dados pessoais. Para este fim, são consideradas “decisões automatizadas” aquelas tomadas por meio de processo que automatiza a filtragem de dados através de critérios pré-estabelecidos, geralmente por uso de algoritmos.
Se, por algum motivo, o Agência Digi não puder adotar imediata providência para atender às solicitações do titular acerca dos direitos listados no art. 18 da LGPD, enviaremos uma resposta o quanto antes comunicando o motivo, que poderá ser um dos seguintes: (ii) a Agência Digi não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em que indicaremos, caso esteja em nosso poder, o agente correto; ou (ii) Existe alguma razão de fato ou de direito que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta.
Por fim, para que possamos atender às requisições feitas pelos titulares, é possível que solicitemos algumas informações para verificar a sua identidade e confirmar que, de fato, se trata de você mesmo. Nestes casos, não se preocupe. Somente armazenamos estas informações até o fim do processamento da sua solicitação.
11. Validade desta Política e Histórico de Versões
Esta Política está em sua primeira versão, publicada neste sítio eletrônico no dia 16 de setembro de 2020, e todas as vezes em que for atualizada, com alteração do seu teor material, para refletir as mudanças na lei, normas regulatórias será incluído aqui, histórico das versões anteriores e sua vigência, para que você saiba sempre exatamente quais regulamentos estavam em vigor em cada período de tempo.
Nossa Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para acompanhar as mudanças nas leis, normas regulatórias ou novos protocolos de segurança de dados que implementamos. A partir dessas alterações nossos usuários serão avisados e entendemos que a continuação do uso de nosso site após tais atualizações é um sinal de sua aceitação e concordância com os termos novos e revisados.
12. Da responsabilidade
Embora a Agência Digi possua os mais elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais; ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Agência Digi; inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da Agência Digi; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário; e gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias
Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
13. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
O Encarregado de Dados da Agência Digi, atualmente, é a Luziana Castanho e você pode contatá-la a qualquer momento por meio do e-mail: encarregado@grupodigi.com.br
14. Formulário de Solicitação de Exercício de Direitos de Titular de Dados Pessoais
A LGPD estabelece os direitos dos titulares de dados pessoais que podem ser exercidos a qualquer momento mediante procedimento gratuito e facilitado. Caso queira entender melhor quais são esses direitos, consulte a nossa Política de Privacidade.
Ressaltamos que, no cumprimento do dever de transparência, nos reservamos no direito de não atender solicitações cuja resposta possa configurar violação a nossos segredos comerciais e/ou industriais, nos termos do art. 6º, VI da LGPD.
Última atualização em 30 de novembro de 2023.